CCJ do Senado deve analisar proposta que “flexibiliza” maioridade penal by PSDB

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve incluir na pauta de votações desta quarta-feira as seis propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal. A única que já tem o parecer favorável é a PEC 33, de 2012, do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes, de São Paulo. Pela proposta, jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade poderá ser imposta ainda em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.