Por 3 votos a 0, desembargadores mantêm condenação de Lula; pena aumenta para 12 anos by Padrinho Agência Conteúdo

O ex-presidente Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na tarde desta quarta-feira, em Porto Alegre. As acusações de corrupção e lavagem de dinheiro foram acolhidas pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Além disso, a pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês em regime fechado, mais multa de 1 milhão e 300 mil reais.

A região do TRF4 foi isolada para o julgamento, que durou mais de 9 horas. Nas áreas de livre circulação, manifestantes favoráveis a Lula fizeram vigília para acompanhar a sessão e externar apoio ao ex-presidente.

Após a divulgação do primeiro voto, do desembargador e relator do processo, Gebran Neto, manifestantes contrários a Lula começaram a ocupar o Parque Moinhos de Vento, o Parcão. O local foi palco dos atos que pediram o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e voltou a ser escolhido pelo Movimento Brasil Livre, desta vez para celebrar a condenação de Lula.

Como o resultado foi unânime e a duração da pena foi a mesma nos três votos, a defesa pode apresentar apenas embargos declaratórios, ou seja, pedir esclarecimento sobre algum ponto da decisão. Não cabe tentativa de reverter a decisão junto ao TRF4.

Assim como em casos anteriores, a oitava turma do Tribunal deve determinar o cumprimento da pena assim que forem esgotados os recursos em segunda instância. O entendimento é o de que não resta dúvida sobre matéria de fato, apenas de direito.

Portanto Lula é considerado culpado em caráter irreversível, cabendo apenas o debate sobre questões jurídicas que influenciam na gravidade da pena.

Estas questões devem ser encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, se considerar que o veredito fere a Constituição Federal, ou ao Supremo Tribunal Federal, se questionar a interpretação aplicada à legislação federal.