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António Luís Lopes (PS)

ams190112 on January 20, 2012 17:24

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    António Luís Lopes, do PS, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra de 19 de Janeiro de 2012. Texto da intervenção disponível em http://vivo-em-sintra.blogspot.com/2012/01/um-debate-sobre-o-documento-verde.html. Mais em www.tudosobresintra.com.

    "António Luís Lopes (PS)" by ams190112 is licensed under a Creative Commons License

    12 Comments

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    • ams190112
      ams190112 at 7.12 on January 21, 2012 18:31

      "O objectivo de uma reforma desta dimensão só pode ser o de aprofundar e melhorar aquela que tem sido a relevante intervenção do Poder Local, desde o 25 de Abril até ao presente, na melhoria das condições de vida das populações, organização territorial e difusão dos valores do Estado democrático. Estamos disponíveis para melhorar – não para destruir o que já deu provas de qualidade e empenho ao serviço dos cidadãos e muito menos para criar esquemas em que o Poder autárquico (democraticamente eleito) saia menorizado ou limitado na sua actuação"

    • ams190112
      ams190112 at 6.47 on January 21, 2012 18:30

      "Rejeitamos, ainda, a tentação que este documento, em determinados pontos, expressa de condicionamento e subordinação do Poder Local ao Poder Central, traduzido em medidas que limitam ou impedem, mesmo, a liberdade de gestão e organização dos Presidentes de Câmara, nomeadamente no que aos Recursos Humanos diz respeito, indo ao extremo de impor um número máximo de chefias em cada município, pela mera aplicação de uma fórmula matemática"

    • ams190112
      ams190112 at 6.37 on January 21, 2012 18:25

      "Recusamos, contudo, pseudo-reformas baseadas em critérios meramente quantitativos ou em cortes cegos de recursos, ditados por burocratas num qualquer gabinete do Terreiro do Paço;"

    • ams190112
      ams190112 at 5.57 on January 21, 2012 18:23

      "No que respeita às freguesias, o PS defende um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais. Enquanto nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas, no caso das freguesias rurais há que ter em conta que, em muitas localidades, as Juntas de Freguesia se constituem como único garante da presença do Poder democrático e ligação das populações ao Estado"

    • ams190112
      ams190112 at 4.34 on January 21, 2012 18:20

      "No caso de Sintra estaríamos, até, perante algumas enormidades, como seria o caso de uma eventual fusão das 3 freguesias do Centro Histórico (S.Pedro de Penaferrim, S. Martinho e Santa Maria e S.Miguel). Se tal viesse a concretizar-se (o que, estamos em crer, não sucederá, assim o bom senso prevaleça) ficaríamos com uma freguesia urbana com uma dimensão territorial praticamente igual ao Concelho de Cascais ou de Lisboa, o dobro de Oeiras e o mesmo que o território dos Concelhos de Amadora e Odivelas juntos. Um absurdo, considerando a matriz, as características sócio-económicas e históricas das freguesias referidas"

    • ams190112
      ams190112 at 4.01 on January 21, 2012 18:18

      "Retomando a análise de algumas propostas do Documento Verde, questionamos a sua relativa “bondade”, tal como a aglomeração de Juntas de Freguesia para permitir-lhes uma outra dimensão e escala, dotando-as de mais competências e de maior autonomia financeira e administrativa. Tal poderá não passar de retórica inconsequente se depois se cortam cegamente os recursos existentes ou, até, se é exigido maior esforço e mais responsabilidades sem alocação dos competentes recursos financeiros ou humanos"

    • ams190112
      ams190112 at 3.41 on January 21, 2012 18:17

      "Que caminhos e soluções são propostos por quem governa os destinos da CMS? Porque essa é a discussão que, efectivamente, interessa e mal seria que os actuais responsáveis pela gestão deste Município nada tivessem, de concreto, para dizer aos munícipes, aos eleitos desta Assembleia e até aos trabalhadores envolvidos no processo de mudança"

    • ams190112
      ams190112 at 2.28 on January 21, 2012 18:15

      "Quantas empresas municipais vão ser extintas? Quantas vão prosseguir e em que termos? Que implicações vão existir, nomeadamente ao nível dos Recursos Humanos e quais as salvaguardas para os trabalhadores das mesmas?"

    • ams190112
      ams190112 at 2.06 on January 21, 2012 18:14

      "A este propósito torna-se, assim, imperativo que o Sr.Presidente da Câmara e também os diversos vereadores responsáveis pelos diferentes pelouros, explicitem nesta Assembleia (aproveitando o debate que aqui se entendeu trazer), que estratégias, que soluções, que ideias têm, por exemplo, sobre um dos eixos essenciais deste Documento Verde e que se refere ao Sector Empresarial Local"

    • ams190112
      ams190112 at 1.26 on January 21, 2012 18:12

      "O que está em debate é a criação de um novo paradigma de lei eleitoral autárquica, incluindo, por exemplo, o reforço das competências de fiscalização das Assembleias Municipais, a criação de limites de endividamento às empresas municipais e proibição de criação de novas empresas; mais competências para as freguesias; em suma, um novo modelo para a Administração Local"

    • ams190112
      ams190112 at 1.16 on January 21, 2012 18:11

      "Reduzir a abordagem e discussão desta proposta apenas às questões de “fronteiras” num novo mapa autárquico é, igualmente, errado e redutor"

    • ams190112
      ams190112 at 0.52 on January 21, 2012 17:57

      "Recusamos, obviamente, uma discussão que se fique pela mera aplicação de fórmulas matemáticas sobre espaços diferenciados, em extinções ou fusões a qualquer custo e sem ter-se em conta a identidade cultural, o contexto sócio-económico e histórico dos diversos territórios. Não se podem tratar da mesma forma, por exemplo, freguesias rurais e urbanas, nem propor extinções de municípios contra a vontade das populações respectivas"

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